Massa Prêmios – Título de Capitalização na Modalidade Filantropia Premiável

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A. (“Liderança”), inscrita no CNPJ nº 60.853.264/0001-10, com sede na Rua Jaceguai, nº 400, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01315-901, com a proteção e o tratamento adequado dos dados pessoais dos usuários. Por meio desta Política, apresentamos de forma clara e transparente como ocorre o tratamento de dados realizado por meio do nosso site, incluindo a possibilidade de armazenamento das informações necessárias à utilização de nossos serviços e à operação do produto.

Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso da plataforma Massa Prêmios, disponíveis em Termos de Uso, que estabelecem as regras gerais de utilização dos serviços oferecidos. Em caso de conflito ou dúvida sobre o tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições que assegurem maior transparência e proteção ao usuário.

Por se tratar de um título de capitalização na modalidade Filantropia Premiável - Massa Prêmios, as informações fornecidas no cadastro eletrônico do site serão utilizadas para compor a ficha de cadastro necessária para a emissão, o registro e a operacionalização do produto, em conformidade com as normas da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

Esta Política está alinhada à Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e às regulamentações vigentes da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização.

Recomendamos que você consulte periodicamente esta Política de Privacidade, que aborda as seguintes seções:

1. DEFINIÇÕES

2. COMO OBTEMOS SEUS DADOS

3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E FINALIDADE

4. DIREITOS DE TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E POR QUANTO TEMPO SÃO MANTIDOS

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

A Liderança preza pela transparência, responsabilidade e segurança em todas as etapas desse tratamento, reforçando seu compromisso com a proteção das informações fornecidas por você.

1. DEFINIÇÕES

ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, orientando e supervisionando atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil.

Controlador independente: Pessoa natural ou jurídica que decide de forma autônoma sobre o tratamento de dados pessoais, sem subordinação ou vínculo hierárquico com outro controlador.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Liderança é a controladora dos dados coletados.

Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação no site, utilizados para identificar sessões, lembrar preferências, analisar o uso da Plataforma e personalizar a experiência do usuário.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, a expressão “dado pessoal” compreende toda informação que permite identificar uma pessoa, como por exemplo, nome, CPF, número de telefone, endereço, e-mail, número de IP, entre outras informações.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É responsável por receber reclamações, solicitações e esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018): Lei brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos aos titulares e impondo obrigações a controladores e operadores.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas instruções e políticas. Exemplo: prestadores de serviço, gateways de pagamento ou fornecedores de tecnologia.

Plataforma digital (site): Conjunto de recursos digitais disponibilizados pela Liderança para o usuário adquirir o produto Massa Prêmios, incluindo o site oficial, onde são realizados cadastros, aquisição de títulos, participações em sorteios e recebimento de prêmios. É o Canal de Vendas dos títulos de capitalização, acessível por meio do endereço eletrônico http://www.massapremios.com/.

SUSEP (Superintendência de Seguros Privados): Órgão regulador responsável pela fiscalização e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No caso do produto Massa Prêmios, é o usuário cadastrado no site.

Liderança Capitalização S.A.: Sociedade de capitalização (Controladora), responsável pela emissão, administração, registro, sorteios e operacionalização do título de capitalização, conforme normas da SUSEP.

2. COMO OBTEMOS SEUS DADOS

O acesso e a navegação no site não exigem o fornecimento direto de dados pessoais. No entanto, determinadas informações podem ser coletadas automaticamente durante a navegação, conforme descrito abaixo.

a) Coleta direta: quando você nos fornece voluntariamente seus dados pessoais, por exemplo:

Ao utilizar nossa plataforma para aquisição de títulos, criando uma conta, tomando ciência e aceitando esta Política e nossos Termos de Uso;
Ao exercer seus direitos como titular, por meio de solicitação no Canal de Atendimento ao Titular;
Ao solicitar atendimento por meio da Central de Atendimento ou Ouvidoria.

b) Coleta indireta: quando você acessa ou utiliza nosso site, podemos coletar automaticamente determinadas informações de navegação por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes, como parte da utilização do site e dos serviços oferecidos.

O site pode utilizar “cookies”, que são pequenas informações armazenadas pelo seu navegador, permitindo que o servidor que os implementou registre determinados dados e os utilize posteriormente. Esses cookies podem fornecer informações como o dispositivo utilizado, bem como a data, hora, endereço IP e informações sobre o dispositivo ou navegador utilizado. O objetivo dessa coleta é aprimorar a experiência de navegação, oferecendo serviços personalizados de acordo com suas preferências.

Os cookies não acessam diretamente o seu dispositivo nem coletam informações além daquelas relacionadas à navegação e às preferências definidas por você. Quando os cookies possibilitam a identificação de uma pessoa, eles são considerados dados pessoais, e, portanto, aplicam-se a eles as mesmas regras previstas nesta Política de Privacidade.

Os dados de navegação obtidos por meio de cookies também podem ser compartilhados com parceiros do site, com o objetivo de aprimorar produtos e serviços oferecidos.

Você pode optar por não permitir o registro de cookies ou alterar suas preferências a qualquer momento, utilizando o ícone de “olho” flutuante disponível no site. Vale lembrar que a desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas ferramentas e serviços, impactando a experiência de navegação.

c) Dados obtidos de terceiros: em determinadas situações, para facilitar o preenchimento de informações cadastrais, reduzir erros de digitação e aumentar a segurança das operações, o Massa Prêmios poderá consultar bases públicas ou privadas de dados, disponibilizadas por birôs ou provedores especializados, com a finalidade de autocompletar ou validar informações cadastrais fornecidas por você, como nome, CPF, data de nascimento e endereço. Esse tratamento é realizado com base no legítimo interesse da Liderança, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular, com o objetivo de garantir a segurança das operações, prevenir fraudes e assegurar a qualidade e veracidade dos dados cadastrais.

3. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E FINALIDADE

A Liderança coleta apenas os dados pessoais necessários para realizar a sua identificação e para a utilização regular do site. O tratamento de dados ocorre em conformidade com as normas da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização, incluindo a Circular nº 612/2020, a Circular nº 656/2022 e a Circular nº 676/2022.

Os dados pessoais tratados são:

CATEGORIA DE DADOS	DADOS	FINALIDADES
Identificação cadastral	Nome completo, nome social, nome abreviado para publicação de premiados, CPF, data de nascimento (tratamento permitido somente para maiores de 16 anos, conforme SUSEP), telefone e e-mail.	Cadastro obrigatório na plataforma, criação e manutenção de ficha cadastral para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, autenticação, disponibilização de acesso ao ambiente logado e viabilização da emissão de títulos de capitalização.
Endereço	Endereço, número, complemento, CEP, estado, cidade, bairro.	Emissão e operacionalização do título de capitalização e comunicações obrigatórias
Dados financeiros		Processamento de pagamento, resgates, devolução de valores e pagamento de prêmios
Dados técnicos / digitais	Endereço IP, porta lógica, registros de data e horário, ID de sessão, cookies, geolocalização, navegador, registros de interação	Cumprimento do Marco Civil da Internet, segurança, prevenção a fraudes, performance da plataforma
Informações regulatórias	Pessoa Exposta Politicamente (PEP), dados para validação de identidade, comprovação documental	Atendimento às exigências SUSEP e prevenção à lavagem de dinheiro
Atendimento ao titular	Nome completo, telefone, e-mail, CPF e documento de identificação	Identificar e autenticar o titular; verificar a legitimidade da solicitação; responder pedidos relacionados ao exercício de direitos previstos na LGPD; registrar o histórico de atendimento; cumprir obrigações legais e regulatórias; garantir a segurança das operações e prevenir fraudes durante o processo de atendimento ao titular.

Esses dados viabilizam a criação da ficha cadastral exigida pela regulamentação e permitem a consulta de títulos, o acesso à área logada, a sua autenticação e o uso das funcionalidades disponibilizadas.

Os dados pessoais também poderão ser utilizados para validar a identidade do usuário premiado, possibilitando o atendimento, a conferência das informações e o processamento do pagamento de prêmios. Além disso, poderão ser tratados para o envio de comunicações necessárias e obrigatórias relacionadas ao título, incluindo informações sobre sorteios, contemplação, pagamento de prêmios, segurança e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Os dados pessoais também poderão ser utilizados, mediante observância das bases legais aplicáveis, para o envio de comunicações comerciais, newsletters, informativos e conteúdos relacionados ao Massa Prêmios. Você poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento dessas comunicações comerciais por meio do link de descadastramento disponibilizado nas próprias comunicações ou pelos canais oficiais de atendimento.

O descadastramento de comunicações comerciais não se aplica às comunicações necessárias ou obrigatórias relacionadas ao título, aos sorteios, à contemplação, ao pagamento de prêmios, à segurança ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Profiling: Determinados dados poderão ainda ser tratados para finalidades comerciais e operacionais, como personalização de conteúdo, análise de comportamento, melhoria da performance da plataforma, prevenção a fraudes, segurança da informação e apoio às operações internas. Também poderá ocorrer a definição de perfis (profiling), com o objetivo de personalizar conteúdos, compreender preferências e melhorar a sua experiência, sem a tomada de decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou que afetem significativamente os interesses do titular.

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

Execução do contrato: tratamento de dados necessário para fornecer os serviços solicitados a você.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento às exigências previstas em leis, regulamentos e normas da SUSEP aplicáveis aos títulos de capitalização.
Consentimento do titular: quando aplicável, os dados são tratados com base na sua autorização expressa.
Legítimo interesse da Liderança: tratamento necessário para apoiar atividades operacionais, de segurança, prevenção a fraudes ou outras hipóteses previstas na legislação, sempre respeitando os direitos e garantias do titular.

Você declara que os dados fornecidos são verdadeiros, atualizados e de sua titularidade, responsabilizando-se por eventuais inconsistências ou pelo uso indevido de dados de terceiros.

O produto Massa Prêmios é destinado a pessoas com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, conforme requisitos regulatórios aplicáveis, sendo que, quando necessário, o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer mediante a devida assistência ou representação legal.

4. DIREITOS DE TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS

A Liderança assegura todos os seus direitos como titular de dados, como previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo solicitar:

Confirmação da existência e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a lei vigente;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, nos termos a ser regulamentado pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto se necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Liderança compartilhou os seus dados;
Informação sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais tratados;
Oposição aos tratamentos realizados em desconformidade com a LGPD quando fundamentados em hipótese que dispense consentimento;
Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
Acesso às cláusulas contratuais utilizadas para a transferência internacional de seus dados pessoais, quando realizada com base em cláusulas contratuais padrão ou específicas, observado o sigilo sobre nossos segredos comerciais e industriais.

A Liderança oferece os seguintes canais de atendimento para que você possa exercer seus direitos enquanto titular de dados ou, se preferir, entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Dados (DPO):

CANAL DIGITAL	CANAL FÍSICO
Canal de Solicitação de Titular de Dados	Aos cuidados do Encarregado de Dados (DPO) Liderança Capitalização S.A. Rua Jaceguai, 400 Bela Vista - CEP: 01315-010 São Paulo/SP

A Liderança se compromete a responder dentro do prazo máximo previsto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para garantir a correta identificação do titular, o atendimento será iniciado pelo e-mail cadastrado, sendo necessário o envio de um documento de identificação válido. Todas as respostas serão fornecidas com a indicação das bases legais aplicáveis e explicações claras sobre as solicitações.

No que se refere à eliminação de dados, esse direito não poderá ser exercido de forma integral enquanto houver obrigações legais ou regulatórias vigentes relacionadas ao título de capitalização, uma vez que a coleta e a manutenção dessas informações decorrem de exigência da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Nesses casos, os dados serão mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável, podendo o titular exercer os demais direitos previstos na LGPD, quando aplicáveis.

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas aos produtos e serviços do Massa Prêmios, incluindo acesso à plataforma, consulta de resultados, compras, pagamentos ou suporte geral, o contato deve ser realizado por meio dos canais oficiais de atendimento do Massa Prêmios:

Telefone: 0800 701 0319

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, exceto feriados.

WhatsApp: +55 11 2182-2022 (clique aqui para iniciar a conversa)

Ouvidoria: 0800 77 15936

Horário de Atendimento: De segunda a sexta das 8:30h às 12h e das 13:30h às 17:30h

O atendimento da Ouvidoria é realizado exclusivamente para clientes que possuem protocolos abertos e não solucionados a mais de 5 dias. Esteja com protocolo em mãos ao ligar.

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E POR QUANTO TEMPO SÃO MANTIDOS

A Liderança é responsável pelo armazenamento dos dados pessoais coletados no âmbito do produto Massa Prêmios – Título de Capitalização na modalidade Filantropia Premiável – Massa Prêmios, mantendo-os em ambiente seguro, controlado e com acesso restrito.

Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário para atender às finalidades previstas nesta Política e para cumprimento das obrigações legais, regulatórias e contratuais. Os prazos mínimos de retenção seguem a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO	FUNDAMENTO LEGAL
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9°, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
No mínimo 5 anos, contados da prática do ato, do término de vigência do contrato ou da extinção das obrigações dele decorrentes, o que ocorrer por último.	Término de vigência do contrato ou da extinção das obrigações dele decorrentes, o que ocorrer por último. Art. 3º da Circular SUSEP nº 605/2020 e art. 16, I, da LGPD.
6 meses para dados de identificação digital (IP, porta lógica, data e hora de acesso)	Art. 15 do Marco Civil da Internet e Art. 13 do Decreto 8.771/2016
5 anos, contados da prática do ato, do término de vigência do contrato ou da extinção das obrigações dele decorrentes, o que ocorrer por último.	Art. 3º da Circular SUSEP nº 605/2020
Prazos superiores quando necessários para auditoria, prevenção à fraude, segurança e preservação de direitos	Art. 16 da LGPD (cumprimento legal e exercício regular de direitos)

Retenção adicional: Em casos específicos, como auditorias, processos regulatórios, investigações de fraude, disputas ou defesa de direitos, determinados dados poderão ser mantidos por período superior ao mínimo legal ou regulatório, quando houver justificativa legítima e documentada.

6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A Liderança poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros sempre que necessário para a adequada prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias — incluindo aquelas previstas pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em especial as normas aplicáveis à emissão, registro, administração e operacionalização de títulos de capitalização — além de finalidades de suporte, segurança e relacionamento.

Todos os compartilhamentos são realizados em conformidade com esta Política, com a LGPD e com as regulamentações vigentes.

A seguir, indicamos os grupos de destinatários e os respectivos motivos do compartilhamento:

GRUPOS DE DESTINATARIOS	MOTIVO DE COMPARTILHAMENTO
Empresa Operadora da Plataforma	Desenvolvedora e operadora do site Massa Prêmios, atuando como operadora de dados em conformidade com a LGPD. O compartilhamento ocorre para viabilizar o funcionamento técnico da plataforma, segurança, hospedagem, manutenção e otimização dos serviços, além da manutenção técnica da plataforma, hospedagem, segurança e suporte.
Empresas do Grupo Silvio Santos	Compartilhamento com empresas controladoras, controladas, coligadas ou demais sociedades vinculadas ao Grupo Silvio Santos, visando à centralização de indicadores, melhoria de processos, aprimoramento dos serviços prestados e oferta de oportunidades e soluções complementares, sempre respeitando a LGPD e esta Política.
Operações de Marketing	Utilização ou compartilhamento de dados com terceiros contratados para execução de campanhas de marketing, comunicação de ofertas, ações promocionais e relacionamento com você.
Empresa de Serviço de Segurança da Informação e Antifraude	Dados podem ser compartilhados com empresas especializadas contratadas para garantir segurança, prevenção à fraude, monitoramento de riscos, conformidade e integridade do site.
Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados	Compartilhamos dados quando necessário para atender obrigações legais ou regulatórias, inclusive aquelas impostas pela SUSEP, ou para responder a ordens de autoridades judiciais, policiais, administrativas ou de fiscalização. Também compartilhamos dados quando necessário para prevenção de fraudes, garantia de segurança ou proteção de direitos, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades previstos na LGPD.
Provedores de serviços de tecnologia e infraestrutura	Responsáveis por fornecer serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, segurança da informação, monitoramento de sistemas e suporte tecnológico necessários para o funcionamento da plataforma e proteção dos dados.
Provedores de tecnologia de comunicação e atendimento digital	Utilizados para viabilizar funcionalidades de atendimento digital e automação de respostas em canais de comunicação, como chatbots e atendimento via aplicativos de mensagens (ex.: WhatsApp). O tratamento ocorre para responder dúvidas, prestar suporte ao usuário, direcionar solicitações e melhorar continuamente a experiência de atendimento.
Provedores de serviços de pagamento (gateways de pagamento)	Empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos realizados na plataforma Massa Prêmios, incluindo intermediação de transações, autenticação, liquidação financeira e prevenção a fraudes relacionadas a pagamentos. O compartilhamento ocorre apenas na medida necessária para viabilizar a realização da compra de títulos e o processamento das transações financeiras.

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizacionais destinadas a garantir um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais, considerando as melhores práticas do mercado, a legislação vigente (incluindo LGPD e regulamentações aplicáveis da SUSEP), bem como a natureza, o escopo e as finalidades do tratamento realizado.

Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

Acesso restrito aos dados pessoais, limitado a profissionais autorizados;
Concessão de acessos condicionada a políticas internas, autenticação individual e compromissos de confidencialidade;
Armazenamento em ambientes seguros, com controles de proteção compatíveis com o nível de risco;
Utilização de credenciais individuais, exclusivas e intransferíveis;
Aplicação das diretrizes previstas em nossos códigos, políticas internas e manuais de conduta;
Monitoramento contínuo, análises de risco, testes periódicos de segurança e demais práticas de proteção da informação.

Embora adotemos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos dados pessoais, nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Por isso, atuamos de forma preventiva para minimizar vulnerabilidades e continuamente aprimorar nossas práticas de segurança.

Mantemos um Plano de Resposta a Incidentes, que prevê procedimentos de identificação, contenção, mitigação e tratamento de incidentes envolvendo dados pessoais. Caso ocorra uma violação que possa representar risco relevante aos titulares, a Liderança realizará a comunicação tempestiva aos usuários, à ANPD e, quando aplicável, à SUSEP, nos termos da legislação.

Para fins de continuidade operacional, os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de fornecedores contratados, sempre sujeitos a controles de segurança e cláusulas contratuais de proteção de dados.

Por fim, comprometemo-nos a tratar todas as informações pessoais com sigilo e confidencialidade, dentro dos limites legais e contratuais aplicáveis.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Para viabilizar e aprimorar a execução de nossas atividades, alguns dos nossos sistemas, recursos tecnológicos e servidores, bem como os de parceiros e prestadores de serviços, podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais.

Essas transferências podem ocorrer para as seguintes finalidades e países de destino:

Gestão de CRM, marketing, automação e analytics - EUA;
Infraestrutura de armazenamento, hospedagem e computação em nuvem - EUA;
Planejamento financeiro e controladoria - EUA;
Pesquisas, formulários, NPS e avaliações - EUA;
Sistemas corporativos e ERP - EUA;
Recrutamento e seleção - EUA;
Envio de SMS, notificações e comunicação multicanal - EUA;
Sistemas de cobrança, gateways e automações – EUA.

Os países e finalidades indicados poderão ser atualizados conforme a evolução dos serviços, tecnologias e fornecedores utilizados pela Liderança.

A Liderança adota processos de avaliação e seleção de fornecedores e exige contratualmente que esses parceiros implementem medidas técnicas, organizacionais, legais e de segurança da informação adequadas, assegurando que os dados pessoais sejam tratados exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política.

As transferências internacionais de dados são realizadas apenas quando observadas as salvaguardas previstas na legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a regulamentação vigente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), especialmente a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, e os mecanismos de transferência internacional previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD, conforme aplicáveis ao caso concreto, incluindo, quando aplicável:

A transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira; ou
A transferência para organizações que assumam contratualmente o compromisso de adotar salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais específicas, auditorias, certificações, processos de due diligence e outros mecanismos admitidos pela LGPD.

Essas medidas têm como objetivo garantir que os dados pessoais permaneçam protegidos e tratados de forma segura, mesmo quando processados fora do território brasileiro

9. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

O Encarregado de Dados é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e por receber comunicações dos titulares de dados pessoais.

Para exercer seus direitos de titular e/ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados ou seu substituto por meio dos canais informados na Seção: “4. Direitos de Titulares e como exercê-los”.

Titular: Camila Theodoro

Substituto: Ricardo Gonzalez Lino

As informações poderão ser atualizadas a qualquer momento nos canais oficiais.

10. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

A Liderança poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir melhorias em nossas práticas de proteção de dados, alterações em processos internos ou adequações decorrentes de novas leis, regulamentações e orientações aplicáveis, incluindo aquelas emitidas pela LGPD e pela SUSEP, quando relacionadas à operação do produto.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, você será informado por meio de aviso no próprio site ou por outros canais de comunicação que se mostrarem adequados.

Cabe a você e aos visitantes manterem-se atualizados sobre esta Política de Privacidade, bem como sobre os Termos de Uso e quaisquer termos adicionais que acessarem por meio desta plataforma.

O presente Política de Privacidade entra em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma e vigoram enquanto a Liderança ofertar os serviços de Massa Prêmios, salvo quando expressa modificação ou revogação.

A continuidade de uso da plataforma indica ciência dos termos desta Política.

Versão do documento e data da última atualização: v1 – 04/2026

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